Milaneza Challenge – Regulamento

DATA: 01-05-2020

REGULAMENTO DO PASSATEMPO “Milaneza Challenge”

1. Objeto e Âmbito
A UNIVERSAL MUSIC PORTUGAL, S.A., com sede na Rua Prof. Reinaldo dos Santos, 12-C e 12 D, 1549-006 Lisboa, com o capital social de € 241.750, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 503501999 (“UMP”), e a CEREALIS – PRODUTOS ALIMENTARES, SA (“CEREALIS”), detentora da marca MILANEZA, entidades designadas por “Promotoras”, pretendem atribuir, nos termos e condições previstos no presente Regulamento (o “Regulamento”), um prémio (o “Prémio”) de forma a distinguir a frase mais criativa no âmbito do passatempo “Milaneza Challenge” (doravante designado por “Passatempo”);

2. Destinatários
2.1. O Passatempo destina-se a todas as pessoas singulares, maiores de 13 anos, residentes em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (doravante designados por “Participantes”).
2.2. Os sócios, administradores, pessoas com vínculo laboral, de estágio ou qualquer outra forma de colaboração com a UMP, com a CEREALIS e com as artistas Ana Moura, Mia Rose e Marta Carvalho, incluindo as pessoas e/ou agências que colaborem em matéria de publicidade e promoção de produtos e serviços, bem como os seus familiares até ao segundo grau, estão excluídos da participação no Passatempo.
2.3. As Promotoras reservam-se o direito de proceder à desqualificação dos Participantes que violem as regras previstas neste Regulamento e/ou que considerem terem, de acordo com o seu exclusivo critério, um comportamento inadequado, abusivo, fraudulento e/ou prejudicial ao mesmo.
2.4. Ao participar no Passatempo, os Participantes concordam com o presente Regulamento e aceitam sujeitar-se integralmente e sem reservas ao mesmo.

3. Duração
O Passatempo tem início às 10h00 (dez horas) do dia 1 de maio de 2020 e termina às 23h55 (vinte e três horas e cinquenta e cinco minutos) do dia 10 de maio de 2020.

4. Prémio
4.1. As PROMOTORAS irão premiar 3 (três) Participantes com Prémio.
4.2. O Prémio a atribuir no âmbito do Passatempo inclui:
• 1 Meet&Greet, em data a combinar entre as duas partes, através da aplicação Zoom com uma das artistas (Ana Moura, Mia Rose ou Marta Carvalho) e 1 cabaz com massas Milaneza a cada vencedor.
4.3. É da responsabilidade do Participante vencedor estar disponível durante o horário combinado para poder usufruir do Prémio.
4.4. As Promotoras não têm qualquer responsabilidade nem intervenção na relação contratual entre o Participante e terceiros que intervenham e/ou que estejam de alguma forma associados ao Prémio. As Promotoras não se responsabilizam, nomeadamente, por:
• Erros ou falhas de terceiros, designadamente pela cobrança de valores não devidos;
• Deficiente prestação dos serviços pelos terceiros;
• Recusa da prestação dos serviços pelos terceiros,
reconhecendo os Participantes, designadamente, que a utilização dos Prémios poderá estar dependente da aceitação de termos e condições alheios aos Promotores;
• Suspensão, cancelamento ou não realização de eventos associados ao Prémio, porquanto a sua realização não depende da vontade ou qualquer ação das Promotoras.
4.5. As Promotoras reservam-se o direito de substituir o Prémio por outro prémio de igual valor, de acordo com o seu exclusivo critério, a todo o tempo e sem aviso prévio, comprometendo-se a divulgar tal alteração através do presente Regulamento.
4.6. O Prémio não pode ser transferido a terceiros ou substituído por dinheiro.
4.7. O Participante vencedor é responsável por quaisquer custos e despesas adicionais associados à receção, usufruto e/ou ao levantamento do Prémio.

5. Registo no Passatempo

5.1. O registo é limitado a uma participação por pessoa e por conta de Instagram. Os Participantes não podem inscrever-se com diferentes contas, nem poderão utilizar qualquer dispositivo ou artifício para se registarem com múltiplas identidades. No caso de vários Participantes utilizarem a mesma conta no Passatempo e surgir um conflito a respeito da identidade do Participante, o subscritor da conta define-se como a pessoa física a quem se atribui uma conta de Instagram por um provedor de acesso à Internet, ou outra organização que seja responsável por atribuir contas de Instagram. Os registos automáticos estão proibidos e qualquer utilização de dispositivos automatizados resultará em desqualificação.
5.3. O registo e participação no Passatempo são gratuitos.

6. Funcionamento do Passatempo
6.1. A participação no Passatempo exige o cumprimento dos seguintes passos pelos Participantes:
a. PrepararumarefeiçãocommassasMilanezaquesejaasua especialidade, podendo inspirar-se nas receitas que a Ana Moura, a Mia Rose ou a Marta Carvalho coloquem no seu Instagram.
b. Seguir a página Oficial de Instagram da Milaneza https://www.instagram.com/milanezapt
c. colocar/postar uma fotografia ou vídeo na conta de Instagram do próprio participante com o resultado final da receita (“Fotografia/Vídeo”), com:
i. identificação (“tag”), no post da Fotografia/Vídeo, da conta de Instagram oficial da
Milaneza; https://www.instagram.com/milanezapt

ii. identificação (“tag”), no post da Fotografia/Vídeo, da conta de Instagram oficial da artista (de entre as 3 participantes na ação) com quem gostariam de fazer o Meet&Greet.
iii. inclusão do “hashtag” #milanezachallenge no texto associado à Fotografia/Vídeo;
iv. Ativação do modo “público” da respetiva conta de Instagram, de modo a que as Promotoras possam conferir a Fotografia/Vídeo e o cumprimento dos restantes requisitos do Regulamento.
6.2. As Fotografias/Vídeos colocados pelos Participantes nas respetivas contas de Instagram devem ser originais e da autoria individual do respetivo Participante, não devendo violar direitos de terceiros, nomeadamente de propriedade intelectual e/ou direitos de imagem.
6.3. As Fotografias/Vídeos têm de mostrar que o prato foi feito com massa Milaneza.
6.4. As Fotografias/Vídeos não devem identificar terceiros (exceto a conta de Instagram oficial MILANEZA e da artista escolhida), nomeadamente contendo dados pessoais destes.
6.5. As Fotografias/Vídeos não deverão ter sido divulgados, por qualquer forma ou meio, antes da sua participação no Passatempo, e não serão divulgados posteriormente pelas Promotoras.
6.6. O conteúdo das Fotografias/Vídeos não pode ser ilegal, falso, enganoso, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, não podendo ainda afetar negativamente a imagem das Promotoras.
6.7. Os Participantes são responsáveis pelo conteúdo das Fotografias/Vídeos, garantindo que as mesmas cumprem o disposto no presente Regulamento.
6.8. As Promotoras reservam-se o direito de excluir os Participantes cujas Fotografias/Vídeos incumpram o disposto no Regulamento, nomeadamente caso entendam que as mesmas violam direitos de terceiros.

7. Seleção dos Vencedores
7.1. O Participante vencedor do Passatempo será selecionado por um júri constituído por elementos da MILANEZA e que tenha cumprido os requisitos previstos no ponto 6. acima.
7.2. O júri avaliará as Fotografias/Vídeos submetidas pelos Participantes e escolherá as Fotografias/Vídeos vencedores de acordo com os seguintes critérios:
• Adequação ao desafio colocado; • Originalidade;
• Forma e cuidado;
7.3. As decisões do júri, tomadas de acordo com as suas preferências e orientadas pelos critérios indicados nos pontos anteriores, são soberanas e irrevogáveis, não existindo qualquer tipo de possibilidade de recurso por parte dos Participantes.
7.4 As Promotoras reservam o direito de não selecionar qualquer Fotografia/Vídeo se nenhuma das submetidas satisfizer os requisitos pretendidos.

8. Divulgação do Participante Vencedor
8.1. Os nomes dos Participantes vencedores serão colocados num post no Instagram da Milaneza e contactados para a respetiva conta de Instagram por mensagem privada até ao dia 15 de maio de 2020. As Promotoras não se responsabilizam por qualquer alteração na conta de Instagram do vencedor, caso a notificação do Prémio ou o Prémio seja devolvido como não-entregue.
8.2. O Participante vencedor do Passatempo deverá proceder à confirmação da receção da mensagem referida no número anterior no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a receção da mesma. Se o Participante vencedor não puder beneficiar do Prémio por quaisquer razões, deverá informar as Promotoras, aceitando o facto de que perde o Prémio sem direito a qualquer compensação e ainda que o Prémio seja cedido a outro Participante.
8.3. Se um Participante vencedor não cumprir o estabelecido no presente Regulamento, o Prémio não será entregue e poderá ser atribuído a outro Participante (vencedor suplente) selecionado pelas Promotoras.
8.4. Nenhuma correspondência será remetida ou trocada pelas Promotoras em relação a este Passatempo, exceto com os vencedores dos Prémios.

9. Responsabilidade
9.1. A plataforma Instagram é alheia à UMP e à CEREALIS. A UMP e a CEREALIS não se responsabilizam, por qualquer forma, pelo uso da plataforma Instagram por parte dos Participantes.
9.2. Na medida permitida pela lei aplicável, as Promotoras, assim como os seus subcontratados, incluindo as suas subsidiárias e filiais, agências de publicidade e promoção, e respetivos colaboradores, diretores, representantes e agentes, bem como os seus parceiros e terceiros que intervenham na atribuição dos Prémios, não têm qualquer responsabilidade por:
• Quaisquer danos e perdas (nem por qualquer custos, despesas, danos físicos ou outros) sofridos pelos Participantes decorrentes da participação neste Passatempo ou da receção e utilização dos Prémios;
• Quaisquer problemas técnicos, de hardware ou software (incluindo designadamente em sistemas informáticos, rede de comunicações ou elétrica), ou por quaisquer falhas e atrasos de comunicações, assim como por quaisquer outros erros ou falhas técnicas ou humanas, ou ainda provocadas por agentes externos naturais, que possam ocorrer, designadamente durante o Passatempo ou durante o processo de registo dos Participantes, e que possam impedir ou limitar a participação no mesmo ou a receção ou utilização dos Prémios.
9.3. As Promotoras não garantem que a informação disponibilizada no website da Universal Music Portugal, incluindo designadamente qualquer conselho, recomendação ou informação, seja atual, rigorosa, completa, segura, adequada, legal ou esteja isenta de erros.
9.4. As Promotoras também não garantem que as qualidades, funcionalidades ou características do Passatempo e dos Prémios preencham qualquer expectativa dos Participantes.

10. Alterações
10.1. As Promotoras reservam-se o direito de alterar, a qualquer momento, as condições deste Passatempo, incluindo os membros do Júri e a duração do Passatempo, comprometendo-se a divulgar, com antecedência suficiente, as novas regras no presente Regulamento, pelo que os Participantes deverão consultar o mesmo no decurso do Passatempo.
10.2. As Promotoras reservam-se, igualmente, o direito de suspender ou cancelar parcial ou totalmente o Passatempo, designadamente caso ocorram circunstâncias de força maior, de que darão conhecimento aos Participantes.

11. Disposições Várias
11.1. Caso qualquer uma das disposições do presente Regulamento seja ou se torne inválida, a validade das restantes disposições do mesmo e condições de participação no Passatempo não serão afetadas.
11.2. Em tudo o que não se encontrar previsto neste Regulamento, aplica-se subsidiariamente o disposto nos Termos de Utilização do site da Universal Music Portugal, desde que não contrariem o disposto neste Regulamento. Em caso de contradição, prevalecerá o disposto no presente Regulamento.
11.3. Qualquer situação extraordinária não prevista no presente Regulamento será apreciada e decidida segundo o exclusivo critério e arbítrio das Promotoras.

12. Lei aplicável e Resolução de Litígios
12.1. O presente Regulamento rege-se exclusivamente pela lei portuguesa.
12.2. Para a resolução de qualquer litígio emergente do Passatempo é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

13. Esclarecimentos
Se tiver alguma questão relativa ao presente Regulamento e/ou ao funcionamento deste Passatempo solicitamos que, por favor, nos envie uma mensagem via e-mail para: passatempospt@umusic.com.